RECONHECIMENTO DO TERRITÓRIO DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS DA PESCA ARTESANAL

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A Oceânica vem mapeando a área de atuação das comunidades pesqueiras desde o ano de 2010. O reconhecimento do território pesqueiro artesanal é uma estratégia de valorização buscando a permanência das comunidades tradicionais da pesca em suas áreas de origem e a conservação dos bens naturais costeiro-marinho.

A importância socioeconômica e cultural da pesca artesanal é inquestionável diante da manutenção da reprodução do modo de vida de comunidades pesqueiras, causar baixo impacto ambiental, como também a garantir alimentação para as camadas populares de todo o estado. É importante ressaltar que a pesca artesanal se caracteriza pela simplicidade das técnicas que se utiliza em suas atividades, de baixo custo da produção, e de baixo impacto ambiental, e que atualmente em nosso estado é responsável por 76,3% da produção de pescado que chega a nosso mercado.

Atualmente nossas ações continuam avançando na costa com o mapeamento do território pesqueiro artesanal junto aos pescadores(as) para subsidiar a solicitação do Termo de Autorização de uso sustentável (TAUS) por comunidades tradicionais concedido pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU).

A relação que vem sendo estabelecida entre as comunidades pesqueiras e os bens marinho-costeiro é a base para a reprodução do seu modo de vida, no entanto, esta relação vem sendo ameaçada devido ao uso e ocupação desordenada do espaço litorâneo. As comunidades pesqueiras vêm perdendo seu espaço devido à expansão de grandes empreendimentos econômicos que são respaldados por políticas públicas que não contemplam o desenvolvimento e a valorização da pesca.

Diante dessa realidade valorizar as comunidades tradicionais por meio da pesca artesanal, significa apresentar à sociedade civil e ao poder público em todas as suas instâncias, um novo olhar acerca de uma das possibilidades de uso equilibrado e sustentável do ambiente marinho-costeiro.

REDE MANGUEMAR

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A Rede MangueMar é uma articulação nacional que teve início em 2007 e envolve pescadores/as, ONGs, pastorais sociais, ambientalistas, pesquisadores/as que trabalham pela sustentabilidade socioambiental da Zona Costeira Brasileira. A Rede organiza o Encontro da Rede MangueMar Estuário e Litoral (ERMMEL) e atua de forma descentralizada estruturada em quatro executivas distribuídas ao longo dos 400 quilômetros de Costa do RN: (1) Tibau a Porto do Mangue a, (2) Macau a Pitangui, (3) Natal a Malembá, (4) Tibau do Sul a Sagi.

No ano de 2015 a Oceânica passa a integrar a executiva da Rede no RN, trabalhando ativamente na ampliação das atividades voltadas a integrar novas áreas da costa à Rede com reuniões mensais na cidade de Natal e na realização do primeiro encontro estadual da rede (ERMMEL). As executivas vêm trabalhando as seguintes pautas: levantamento dos conflitos socioambientais, construção de espaços de diálogos junto a sociedade civil e órgãos gestores e fiscalizadores da Costa visando solucionar os conflitos socioambientais, entrega da Carta aberta à sociedade civil organizada e construção do II ERMMEL -– Formação, Fortalecimento e Autonomia das Comunidades Litorâneas no RN.

FÓRUM DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS E JUSTIÇA SOCIAL

O Fórum, lançado em em 2009, articula Pastorais Sociais, Movimentos Sociais, ambientalistas e Entidades da sociedade civil com o objetivo de disseminar informações, gerar consciência crítica e mobilizações da cidadania visando contribuir no enfrentamento das causas estruturais do Aquecimento Global que provoca Mudanças Climáticas em todo o planeta Terra.

No Rio Grande do Norte foi compactuada a constituição do Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social - FMCJS/RN, objetivando discutir o tema em âmbito estadual abarcando o litoral, agreste e sertão, buscando construir informações e conhecimentos honestos acerca do tema e trabalhá-los de forma participativa e integrada junto à sociedade civil e poder público nas instâncias municipal, estadual e federal.

PAN CORAIS

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A equipe da Oceânica em articulação com pesquisadores da UFRN e o Ministério do Meio Ambiente participou da inclusão da área de abrangência do projeto Ponta de Pirangi (Cotovelo a Tabatinga) no Plano de Ação Nacional para Conservação dos Ambientes Coralíneos (PAN Corais). Incluso no PAN Corais, essa região passa a ser reconhecido nacionalmente como área de alta riqueza na biodiversidade, sendo prioritária para a conservação nas estratégias federais.

A partir das pesquisas e trabalho no litoral sul, a Oceânica coordenou o 1º Workshop para criação de uma nova área protegida costeiro- marinha no litoral sul. Com o apoio de cerca de 30 pesquisadores e gestores, a Oceânica finalizou a proposta de criação, entregue ao ICMBio para análise em março de 2018. Fomentando, assim, uma visão global do contexto da região, não apenas da importância da biodiversidade e das pressões antrópicas existentes, mas reconhece a pluralidade de agentes sociais envolvidos, de formas de uso do litoral e de estratégias de conservação e mobilização popular que vêm sendo desenvolvidas desde 2010. A estratégia é subsidiar a equipe técnica do ICMBio no processo de avaliação das áreas prioritárias e criação de novas UCs costeiro-marinhas, com os conhecimentos e ferramentas já existentes no litoral sul.

TAC – PARRACHOS DE PIRANGI: Termos de ajustamento de conduta para o uso de área Recifal

A Oceânica apoiou o IBAMA e o Ministério Público Federal na criação do Termo de Ajuste de Conduta para o uso dos recifes inseridos nas praias de Cotovelo, Pirangi do Norte e sul -TAC, em 2010, que regulamentou a visitação na principal formação recifal da região, conhecido localmente como – o Parracho de Pirangi. Assim, definiu-se regras de ordenação para visitação (cotas diárias, empresas aptas, regras de uso) objetivando diminuir os impactos no ambiente recifal.

No TAC a Oceânica é signatária, representando a sociedade civil organizada e apoia a fundamentação técnica-científica para a tomada de decisões. São ainda signatários do TAC o Ministério Público Federal, Secretaria do Patrimônio da União, as quatro empresas de turismo náutico que operam nas formações recifais de Pirangi, assim como os pescadores que oferecem passeios às formações recifais.

Importante destacar que o TAC objetiva tanto monitorar o cumprimento das regras estabelecidas no TAC como também acompanhar a situação do ambiente natural nos Parrachos de Pirangi em termos de parâmetros físicos e biológicos, para correta avaliação dos impactos gerados por esta mesma visitação e proceder às adequações necessárias. A Oceânica trabalhou voluntariamente na construção do monitoramento dos Recifes de Pirangi entregando-o ao MPF em 2015.

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