Nota Pública – Demandas da Pesca Artesanal / RN

Natal/RN, 09 de Dezembro de 2019

Demandas prioritárias da pesca Artesanal do Rio Grande do Norte construídas e apresentadas pela Rede MangueMar em Audiência Pública, realizada na Assembleia Legislativa do RN, no dia 09 de setembro de 2019.
A audiência “Demandas da Pesca Artesanal e Aquicultura Familiar do Rio Grande do Norte” teve como objetivo dar visibilidade às comunidades tradicionais da pesca artesanal e pautar ao Governo Estadual ações prioritárias, norteadas por pescadores e pescadoras, para o período de 2020/2022 visando melhores condições de vida e trabalho, e conservação dos ambientes costeiro-marinho.

A audiência contou com apoio da Deputada Estadual Isolda Dantas e a participação de aproximadamente 250 pessoas, representando 14 colônias de pesca do litoral e do interior, 14 organizações sociais, 14 órgãos públicos, 05 mandatos políticos e 03 setores da comunicação, Capitania dos Portos e Secretaria da agricultura, da pecuária e da pesca do RN (SAPE).
As demandas prioritárias construídas e apresentadas pela
Rede MangueMar foram:

1) Ampla Participação dos Pescadores e Pescadores nos espaços de construção de políticas públicas da pesca no RN;
2) Criação do Conselho Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca
Artesanal e Aquicultura Familiar;
3) Construção do Plano Estadual da Pesca Artesanal;
4) Criação do Fundo Estadual da Pesca Artesanal;
5) Realização de Fóruns e Seminários para discutir e instituir a operacionalidade do Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária (PECAFES);
6) Reconhecer e Assegurar o Território Pesqueiro Artesanal – Espaços de Trabalho e Moradias;
7) Unidades de conservação (UC) – Categorização e Recategorização das UCs visando assegurar a atividade da pesca artesanal.

Executiva Rede MangueMar