NOTA PÚBLICA

Em 11 de Dezembro de 2019.

        A Oceânica torna público seu envolvimento e posicionamento diante do maior desastre socioambiental já registrado na costa brasileira, configurado pela expressiva quantidade de petróleo cru que, somente no estado do RN, atingiu 43 localidades em 14 municípios, e já soma 33.7 toneladas de petróleo recolhido no litoral potiguar. A instituição está envolvida em várias frentes de ação relacionadas ao caso, reafirmando sua missão de “buscar a conservação dos ecossistemas costeiro-marinhos, por meio da pesquisa, educação e governança, respeitando a cultura e promovendo o bem-estar humano atual e das gerações futuras, de forma integrada e participativa com a sociedade.”

      A atuação tem sido principalmente através da participação no Gabinete de Gestão Integrada (GGI) do RN, da realização de expedições de campo (incluindo mergulhos) e da articulação interinstitucional em diferentes instâncias, incluindo a aquisição e distribuição de equipamentos de proteção individual (EPI’s) para representantes das comunidades litorâneas, entre outras ações.

          Considerando o princípio da precaução, a frequência e a extensão com que determinadas praias foram atingidas, o potencial de toxicidade e contaminação do petróleo e sua permanência nos diversos ecossistemas costeiro-marinhos, faz-se necessário a implementação emergencial de um Programa de monitoramento integrado, participativo, amplo, transparente e de longo prazo, realizado por instituições sem conflito de interesses. “Integrado e participativo” para que pesquisadores/as, pescadores/as e colaboradores/as possam atuar em consonância produzindo resultados eficazes. “Amplo” por entendermos que o monitoramento deve envolver diversos componentes como biodiversidade, água/balneabilidade, sedimentos, além do acompanhamento da saúde das equipes envolvidas na limpeza das praias e dos pescadores/as das áreas afetadas.

          Além disso, o monitoramento deve ter um caráter representativo, abarcando diversos tipos de vida marinha, de ambientes (praias, mangues, estuários e recifes) nas distintas localidades de avaliação. “Transparente” de modo a explicitar publicamente as metodologias de amostragem e análises empregadas, assim como os resultados das amostras que devem ser divulgados das mais diversas formas para conhecimento geral da população. “De longo prazo” pois os efeitos dos componentes tóxicos do petróleo ocorrem a curto, médio e longo prazo, se acumulando nos sistemas de forma despercebida.

Além do monitoramento é fundamental haver uma reparação imediata e condizente às perdas sofridas pelos pescadores/as, incluindo o pagamento do pescado destinado às análises de contaminantes e quaisquer outros custos relacionados ao apoio no enfrentamento deste desastre. Reconhecemos que as Comunidades Litorâneas, em especial as famílias que vivem diretamente da pesca artesanal, são as mais afetadas e as mais desassistidas, enfrentando múltiplos impactos como a contaminação de seu local de trabalho, de sua alimentação, além do comprometimento de sua fonte de renda. De acordo com pescadores/as da Rede MangueMar/RN, a queda na comercialização de pescados já está em torno de 40% em todo RN. 

Reconhecemos que o Programa de Monitoramento de longa duração, a reparação imediata aos pescadores/ras e a reparação dos ambientes naturais envolvem grande soma de recursos financeiros que ainda não foram disponibilizados, mesmo após transcorridos mais de 90 dias deste crime, situação esta, inconcebível. No entanto, reconhecemos também que este valor a ser disponibilizado é inferior ao dano já causado, uma vez que não há preço para a vida (seja ela humana ou marinha), para a saúde de nossas praias e dos cidadãos, para o lazer de todos/as e para a identidade dos brasileiros/as que têm as praias do Nordeste como fonte de vida, história, tradição e bem comum.

Diretoria da Oceânica.